O juiz Pedro Pecy Barbosa de Araújo, acusado de matar o vigilante José Renato Coelho, em Sobral (CE), em fevereiro deste ano, vai continuar preso. A ministra Ellen Gracie indeferiu a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 86286 em que a defesa pedia para que o magistrado respondesse o processo em liberdade. O mesmo pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontado no habeas como autoridade coatora.

A defesa informou que a prisão preventiva do juiz foi decretada em março passado pelo Tribunal de Justiça do Ceará e sustentou não haver fundamentação legal para sua manutenção. "A repercussão social do delito não autoriza o decreto de segregação cautelar", afirmaram os advogados do réu.

Em sua decisão, Ellen Gracie disse que desconhece os fundamentos da Turma Julgadora [STJ] porque o acórdão ainda não foi publicado, "não sendo possível o indispensável cotejo entre esses fundamentos e as razões do impetrante", salientou.

Processos relacionados:

HC-86286