Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Furto em estacionamento dá direito a indenização

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Cliente que perdeu os cabelos por uso de produto defeituoso será indenizada

Por entender que competia às empresas fornecer ao perito as informações necessárias sobre o tratamento dispensado à cliente, para que se pudesse concluir se os meios empregados foram ou não a causa das lesões por ela apresentadas, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Banco do Brasil poderá indenizar Hotéis Othon, do Rio, em R$ 37 milhões

Os representantes do grupo de hotéis entraram com ação revisional de contratos cumulada com perdas e danos na 38ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Contrato temporário sucessivo não dá estabilidade no emprego

A renovação reiterada de contrato de trabalho por tempo determinado não assegurou a um grupo de dez professores de Campinas (SP) a estabilidade no emprego.

TST confirma prazo de dois anos para reivindicar pensão