Mandato. Nova procuração outorgada pelo recorrente. Juntada aos autos pelo recorrido. Ausência de ressalva. Efeitos.

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

Fruet pede à OAB apoio a restrição do uso desmedido de MPs

Juiz pede concessão de benefício sem interdição de carente

Sargento gay deixa prisão do Exército após oito dias

Prefeitura é condenada por violação de túmulo em cemitério

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Roncato Advogados nomeia diretor de inovação jurídica e tecnologia

O novo Diretor será responsável pela inovação Brasil-Europa.

Na Adjudicação Compulsória Extrajudicial também preciso de Ata Notarial?

A Adjudicação Compulsória é feita inteiramente em Cartório, sem processo judicial, sob assistência de Advogado, na forma da Lei 14.382/2022.

Durante a Pandemia de COVID-19 há multa pela demora na abertura do Inventário Extrajudicial?

Mesmo durante a pandemia tem sido possível praticar atos em Cartório com tranquilidade, dentre eles o INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, evitando com isso a demora na regularização dos bens.

Advogados não podem anunciar serviços em sites de vendas como OLX

Entendimento é do TED da OAB/ES.

Estabilidade Provisória. Membro da CIPA. Mudança de endereço. Município diverso. Súmula Nº 339, II. Inaplicabilidade.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição. Critérios de correção monetária.

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Lula e o PT, tudo a ver.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo

O positivismo experimentou variações e espécies e chegou a ser fundamento jusfilosófico para a implantação de regimes nazistas e fascistas, mas, no entanto, sua tergiversação não justifica seu demérito. E, o neopositivismo vem, na contemporaneidade, recuperar a validade e eficácia do direito, especialmente, no Estado Democrático de Direito. Foi a doutrina alemã do pós-guerra que responsabilizou a teoria de Kelsen pela submissão absoluta dos juristas aos ditames normativos do nazismo e do fascismo alegando que a suposta tese kelseniana de que” a lei é lei” e, como tal, deve ser acatada e aplicada pelos operadores do direito, deixando os juristas alemães indefesos diante de aberrações jurídicas cometidas pelo nacional-socialismo.