Taxa de vigilância, controle e fiscalização. TVCF. Violação do artigo 535, II, do CPC. Inexistência. Omissão relativa a dispositivo constitucional (súmula 356/STF).

Inexiste ofensa ao artigo 535 do CPC quando o Tribunal analisa, ainda que implicitamente, os dispositivos legais tidos por violados.

Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.

Processo penal. Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

MEC adota novos critérios de autorização de cursos de Direito

Não comprovada a interposição do recurso, seguimento a agravo é liminarmente negado

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas. Prisão cautelar. Fuga do réu, anterior à expedição do decreto prisional.

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas.

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços entre dentista e protético para feitura de dois trabalhos de prótese.

Heloísa Helena: não há salvação para o governo Lula

Lula está em posição melhor do que FHC em 98, diz brasilianista

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

Atropelamento. Morte. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo.

Sumimos do mapa

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Alegação de abandono afetivo não enseja indenização por dano moral

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Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

Depositário Infiel. Penhora. Prisão Civil. Legalidade.

Comprovada alienação do bem penhorado pelo agravado que se tornou depositário infiel. Recurso provido para decretar a prisão por 30 dias.