Quem deveria decidir acerca de um conflito de atribuições entre membros do Ministério Público

Mérito à parte, o que interessa neste presente trabalho é a questão de fundo, a saber: a quem cabe decidir acerca de um conflito de atribuição entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal? Ou a quem caberia, à luz da Constituição Federal?

Casal é condenado à pena de 5 e 2 anos respectivamente por tráfico de droga sintética

Dupla portava 484 compridos de ecstasy.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empregado público. Férias.

Aviso prévio previsto em PCR.

Acumulação com o direito previsto legalmente.

Afastamento previdenciário por acidente do trabalho.

Estabilidade.

Horas extras. Semana espanhola.

Enseja a condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal.

Empregado doméstico. Feriados laborados.

Direito. Repouso remunerado.

Ibope é condenado por não entregar dados à Justiça

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

PB: lei das filas é descumprida por 75% dos bancos

Brasil registra 163 novas mortes por Covid; média móvel volta a indicar alta

São 687.960 óbitos e 34.849.068 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Paternidade em tempos de pandemia: alternância de tempo para o contato com o pai cresce no período

Entre outros direitos de paternidade, constam também licenças especiais.

Uberlândia julga crime de latrocínio

Justiça condena criminosos que violentaram, roubaram e assassinaram cruelmente moradora de uberlândia

CDL deverá prestar informações aos consumidores inscritos no Crediscore

Liminar em ação movida pela AGDICC manda CDL Porto Alegre prestar informações completas aos consumidores acerca do cadastro reputado como "secreto", revelando a nota atribuída a cada pessoa, forma de cálculo e dados utilizados

Greve do judiciário em SP deixa 240 mil processos parados

Projeto de lei dá prazo adicional a advogado que residir em outra comarca

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Governo vai distribuir antidepressivos e adesivos para quem quer deixar de fumar

Presidente do TST recebe líderes sindicais dos bancários