Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

‘Banco da propina’ da Odebrecht girou US$ 1,6 bilhões, aponta delator da Operação Lava Jato

Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Vinícius Veiga Borin afirma que quantia foi movimentada no Meinl Bank Antigua, que teria sido adquirido pela empreiteira para repassar valores ilícitos.

Justiça, SP e Rio querem que STF limite protestos

Palavra do Supremo ajudaria autoridades a enfrentar advogados de manifestantes

Ministério da Justiça revisará 2.530 anistias a ex-cabos da FAB

O ministério da justiça revisará o status de anistiados políticos de 2.530 ex-cabos da força aérea brasileira

TJ condena por tentativa de homicídio

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

TRE de São Paulo aprova contas de José Serra

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

OAB/SP inaugura nova sede com presença de Lewandowski, Temer e Haddad

Antigo prédio será transformado em centro educacional para advogados

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão

Advogados e entidades debatem impeachment

Construção de aeroporto na zona sul de São Paulo sofre derrota na Justiça

Harpia Logística vem tentando sem sucesso há sete meses reverter decisão da prefeitura de não conceder licença de construção

Indenização por danos morais. Acusação de adultério. Conduta prevista como crime à época dos fatos. Calúnia. Danos morais devidos.

Para que se condene alguém ao pagamento de indenização por dano moral ou material, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil.

HC. Tráfico combinado com associação. Excesso de prazo para encerramento da instrução. Constrangimento ilegal não configurado.

Consoante pacífico entendimento da jurisprudência, o prazo para a conclusão da instrução, não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, principalmente quando demonstrada a complexidade da natureza da ação penal, com pluralidades de agentes e necessidade de se expedir carta precatória.

Polícia procura matadores de advogado trabalhista

Em seu primeiro discurso no Senado, Collor diz que foi vítima de acusação sem provas e de vingança

CNJ retira cancelo que separava advogados de conselheiros

O CNJ pôs fim à barreira física entre advogados e seus membros. O secretário-geral da OAB elogiou a medida, afirmando que essa é uma importante conquista da advocacia