O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os secretários de Segurança Pública Fernando Grella (São Paulo) e José Mariano Beltrami (Rio de Janeiro) querem que o STF (Supremo Tribunal Federal) faça uma regulamentação das regras para manifestações públicas até que sejam votadas eventuais alterações legais.

Ao envolver na discussão o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Joaquim Barbosa, o objetivo principal é tentar levar o debate rapidamente ao âmbito do Supremo. Barbosa comanda o STF.

O endurecimento policial para enfrentar os black blocs precisaria de respaldo do STF, a fim de unificar a interpretação das leis que tratam do direito de manifestação. Ou seja, o Supremo teria de estabelecer limites, colocando, por exemplo, como obrigatória a combinação de dia, hora e trajeto pelos organizadores das manifestações.

Na avaliação de Cardozo, Grella e Beltrami só o Supremo daria respaldo à interpretação de um protocolo comum da União, de São Paulo e do Rio que não possa vir a ser questionado pelos advogados que defendem manifestantes presos nos protestos mais violentos. No próprio Supremo, poderá haver divergências a respeito de até que ponto é possível limitar protestos sem ferir direitos e garantias individuais.

Já a discussão de propor mudanças ao Congresso deverá levar mais tempo. A ideia de envolver o Ministério Público e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no debate de alterações legais poderá facilitar a aprovação rápida no Congresso de propostas para tratar dos limites às manifestações públicas.