Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Empregados domésticos têm direito aos feriados civis e religiosos

Empregadora alega que não há provas de que empregada trabalhou em feriado, mas juiz responde a favor da trabalhadora

Recurso de revista. Tempestividade. Quarta-feira santa. Feriado nacional previsto no art. 62 da Lei nº 5.010/66.

Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial

O entendimento de que é preciso comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do

Interposição de recurso fora do prazo devido a feriado local exige comprovação

O ministro Marco Aurélio Bellizze reiterou decisão que não conheceu recurso especial por intempestividade.

Corte Especial decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Prazo final para ação rescisória deve ser prorrogado se cair no fim de semana ou feriado

interrompe nem se dilata, mesmo quando o termo final caia em sábado, domingo ou feriado

Legítima edição de ato que organiza serviços em razão de feriado

O STJ reconhece a legalidade do ato ao exigir que a parte recorrente, quando da interposição de recurso e para fins de aferição da legitimidade, comprove a alteração de expediente forense nos tribunais de origem, mediante a juntada de portaria

Volkswagen perde recurso por não provar que Dia do Servidor Público é feriado

A Volkswagen interpôs recurso de revista, negado no TRT, o que motivou o agravo de instrumento diretamente ao TST, com seguimento negado por despacho.

PGR: estado não pode decretar feriado de terça-feira de carnaval

Segundo Antonio Fernando Souza é competência da União a criação de novos feriados, cabendo aos estados somente a declaração de datas comemorativas.

Prazo recursal pode ser contado durante feriado local não equiparado a nacional

Prazo recursal.

Prazos processuais no STF são suspensos no feriado da Semana Santa

Portaria conjunta transfere o feriado do dia primeiro para o dia três de novembro

Posto de combustível condenado por aumentar preço da gasolina antes de feriado

TRT-SP: sem motivo, empregado não é obrigado a trabalhar em feriado

Vilma Martins sai da prisão para pescar em Goiás

Ela foi flagrada em pescaria no feriado da Semana Santa. Promotor disse que ela deve perder direito a cumprir pena em regime semi-aberto.

Recurso de embargos. Recurso de revista não conhecido. Intempestividade do recurso ordinário da reclamante. Ausência de suspensão do prazo recursal iniciado antes do feriado do carnaval.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade Evidenciada

Recurso interposto na vigência do CPC/2015 sem a devida comprovação da ocorrência de feriado local no ato de interposição do apelo.

O trabalho prestado em dia feriado, quando coincidente com a escala de revezamento, é pago em dobro?

serviço no dia de feriado, lhe é devido ou não o direito à remuneração em dobro, considerando que o

Comprovação de feriado local para aferição de tempestividade do recurso deve ser realizada no momento de sua interposição

A partir da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), a comprovação de feriado local para