TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

Negada liberdade a denunciado por seqüestro de parentes de ex-membro do PCC

Procurador denuncia secretário da Segurança de SP por abuso de poder

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Justiça fará perícia para decidir sobre a venda da VarigLog

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

Validade de créditos de celular pode subir para 180 dias

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

Presos têm pedido negado para serem julgados na comarca onde foram abordados

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

TJ converte qualificação de crime de travestis

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

Decisão sobre anulação de contrato de venda de imóvel de luxo no Rio é mantida

Presidente do STJ participa de "Diálogo Público" no Tribunal de Contas da União

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, participa, daqui a pouco, da abertura do evento "Diálogo Público ? o TCU em conversa com o cidadão", às 9h, junto com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, e o do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala.

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

O presente trabalho apresentou o instituto da intervenção do Estado na propriedade, expondo a propriedade como garantia constitucional de elevada relevância, e demonstrando sua importância ao Direito Administrativo, sendo a propriedade um direito condicionado e relativo, condicionado ao interesse público e a função social da propriedade.

Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto Administrativo da servidão

Com o rompimento de um Estado Absolutista, veio com este o advento de um Estado Social, assim, rompendo este com o direito absoluto da propriedade. Dessa forma, é perceptível que o Direito a propriedade passa a ser de caráter social, ou seja, cada indivíduo na sociedade teria o direito de ter uma propriedade.