Doações na área da saúde podem garantir incentivos fiscais

PLS prevê a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde. As deduções obedecerão aos limites já fixados em lei: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas, como as doações a projetos culturais, e 6% para pessoas físicas, o mesmo estabelecido como incentivo a atividades audiovisuais e projetos esportivos

Fonte: Senado Federal

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Projetos em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) preveem benefícios no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas em caso de doações na área de saúde. As propostas, com relatório favorável à aprovação, estão prontas para votação na comissão.


De autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), o PLS 563/2011 prevê a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde. As deduções obedecerão aos limites já fixados em lei: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas, como as doações a projetos culturais, e 6% para pessoas físicas, o mesmo estabelecido como incentivo a atividades audiovisuais e projetos esportivos, por exemplo.


O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e está pronto para ser votado pela CAE. No relatório, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defende a aprovação do projeto sem emendas. O relator concorda com a afirmação do autor de que o projeto vai possibilitar a captação de recursos adicionais para a saúde e de que não aumentará a renúncia fiscal da União, já que obedecerá a limites já oferecidos em outras áreas.


Câncer


Já o PLS 645/2011, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevê o abatimento do valor de doações a pessoa jurídicas que operem serviços de saúde destinados à prevenção ou tratamento do câncer. O abatimento também poderá ser feito no caso de doações a instituições que prestem cuidados e assistência social a pacientes com a doença.


O valor será abatido da renda bruta, até o limite de 10%, no caso de pessoa física. Para as pessoas jurídicas, o valor da doação poderá ser lançado como despesa operacional. Também será possível às pessoas jurídicas deduzir o valor da doação multiplicado pela alíquota cabível diretamente do valor do Imposto de Renda devido, desde que a dedução não ultrapasse a 2%. O contribuinte poderá usar o excedente para os cinco anos seguintes.


Na CAE, o texto tem relatório favorável do senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Para ele, o fato de o cidadão escolher a entidade que receberá a doação significa o controle social direto sobre a atividade e sua eficácia. “A doação descontada do imposto representa um fluxo direto de recursos, do contribuinte para o atendimento de uma necessidade social”, afirma.


Cuidadores


Além dos dois projetos, outro texto que tramita na CAE estabelece que os gastos com cuidadores domiciliares de idosos poderão ser descontados do Imposto de Renda de Pessoa Física. O PLS 57/2014, de Waldemir Moka,  foi aprovado pela CAS em abril e aguarda relatório do senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

Palavras-chave: direito tributário imposto de renda

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Sérgio Web Designer08/10/2014 17:53 Responder

Legal!

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