Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Questões de Noções de Direito Administrativo - 1ª parte.

Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - 2010

Importação de aparelhos ortopédicos não sofre isenção de imposto

Isenção de impostos só pode ser determinada por lei, conforme rege o artigo 176 do Código Tributário Nacional

Diferenças Salariais

Piso salarial nacional. Municípios

Questões de Legislação Tributária do Estado de São Paulo I

cargos de Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - 2009

Decreto nº 6.922, de 5 de Agosto de 2009

Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às

Liminar determina que o Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas

A Decisão é da 12ª Vara da Fazenda da Capital.

Processual civil e tributário. Execução fiscal.

Nomeação de precatório à penhora. Recusa pela Fazenda Pública.

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Passo a passo para garantir a preferência na compra de fazenda arrendada ou em parceria rural

É importante saber quais são os direitos do arrendatário, do vendedor e das regras de compra

Mantida condenação de proprietário de boi que invadiu fazenda e atacou homem

Dono responde por prejuízos causados pelo animal.

TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo

A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura.

Execução Fiscal. Nomeação de Bens à Penhora. Recusa da Fazenda Pública

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

'Reforma só para novos trabalhadores é ruim para contas públicas', avalia Ministro da Fazenda

Henrique Meirelles diz que modelo demoraria a ter efeito sobre a dívida.

STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil

Essa tese foi elaborada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 669069 em que se discute o prazo de prescrição das ações de ressarcimento por danos causados ao erário, entretanto essa tese não alcança prejuízos que decorram de ato de improbidade administrativa, tema não discutido nesse recurso

Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública

, por si só, comprova sua inadequação para atualizar os débitos da Fazenda Pública

Secretaria estadual de Fazenda emite cobrança irregular para 52 mil proprietários de veículos

IPVA de 2013 é cobrado de quem comprou carro carro novo em 2014