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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 17:49
Corte de energia elétrica com mais de uma fatura em atraso é legal, diz TJ
estando com a fatura que ensejou o corte quitada. Ele afirmou que, em razão do ocorrido, teve
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 16:04
Banco indenizará por desconto de fatura de cartão que ocasionou devolução de cheques
mínimo de fatura de cartão de crédito, deve ser indenizada. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 09:31
Responsabilidade civil. Danos morais.
Corte do fornecimento de energia elétrica. Fatura quitada. Responsabilidade objetiva da concessionária do serviço público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:17
Civil e administrativo. Celesc.
Interrupção no abastecimento de energia elétrica. Fatura devidamente quitada. Danos morais. Ocorrência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 12:37
Turma condena empresa de telecomunicações a restituir em dobro valor de serviço não solicitado
A requerida deverá ressarcir ao requerente os seguintes valores R$ 45,36 (fatura com vencimento em
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 10:41
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual
cartão o pagamento do valor mínimo da fatura em caso de inadimplemento, ainda que contestadas as despesas lançadas.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 16:43
Turma mantém condenação por cobrança de seguro saúde em "fatura carona"
A empresa foi ainda proibida de realizar cobrança referente ao cartão Saúde Mais, cujas faturas foram enviadas junto à fatura de cartão de crédito.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 19:45
Empresa que lançou valores indevidos na fatura do cartão de crédito de cliente é condenada
A Celetem Brasil S.A. deverá pagar à cliente R$ 40 mil reais a título de indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 11:55
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Repetição de Indébito. Repasse do PIS e da COFINS na fatura telefônica.
Direito Tributário.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 16:51
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 18:00
Roriz pede inconstitucionalidade de lei sobre fatura de contas de telefones fixos
O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3322) em que questiona lei editada pela Câmara Legislativa, que obriga as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizarem várias informações na conta do usuário.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2004 - 08:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Março de 2014 - 11:20
Indenização por danos materiais e morais.
Interrupção do fornecimento de água por aproximadamente 5 dias. Fatura quitada.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:15
Vedada a inclusão de consumidor em lista de restrição ao crédito enquanto dívida estiver na Justiça
Mesmo tendo cancelado serviço, o consumidor ainda recebeu fatura cobrando valores, os quais ele considera indevidos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:55
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais aforada em face do município de navegantes.
Cobrança indevida de fatura de água. Protesto do nome do usuário.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 14:10
Operadora de celular indeniza cliente
Cliente recebeu telefonema da operadora cobrando fatura já quitada. Atendente teria sido grosseira
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 16:38
Projeto proíbe débito automático de valor parcial ou total da fatura do cartão de crédito
Proposta em análise na Câmara insere a regra no Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:08
Consumidor será indenizado por cobrança acumulada de seguro em uma única fatura
Para juíza, ausência de cobrança por quatro meses consecutivos não autoriza a cobrança no mês subsequente de forma integral.