A penalidade ocorre em função da cobrança, sem autorização prévia do consumidor, de dois tipos de seguros na fatura de telefone, o Seguro Conta Protegida e o Seguro Residencial.

De acordo com o Procon-SP, as empresas já haviam sido notificadas em junho para prestarem esclarecimento sobre as denúncias de consumidores registradas nas páginas do Procon-SP no Facebook e Twitter.

A Telefônica Vivo informou que recebeu a autuação e que recorrerá diretamente ao órgão pertinente. A Mapfre também irá recorrer administrativamente da decisão, pois "opera em estrito cumprimento da legislação e normas aplicáveis ao setor de seguros e as relativas aos direitos do consumidor, com total respeito aos seus clientes".

O Procon-SP destaca que a conduta das companhias configura prática abusiva. No caso da Mapfre, a infração ocorre ao "enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço". Com a Telefônica, a cobrança foi efetuada na própria fatura de serviço, o que obriga o consumidor a efetuar o pagamento.

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