Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Bradesco indenizará cliente que teve cheque clonado

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar Ronaldo Carneiro, por dano moral, a importância de R$ 5.200,00.

Supremo suspende ação penal de acusados de crime contra o sistema financeiro nacional

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, deferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 84580) de cinco denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional.

STJ nega liberdade a estudante condenada por tráfico de ecstasy

A estudante foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a quatro anos e seis meses de reclusão e 75 dias-multa por tráfico de entorpecentes.

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.

Remessa de dinheiro com base em documentos falsos é punida por lei do colarinho

A autorização obtida no Banco Central mediante a apresentação de documentos falsos não protege o fraudador do crime de evasão de divisas.

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

TST mantém garantia de emprego na Febem paulista

O ministro Luciano de Castilho decidiu pela manutenção da sentença normativa baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP)

A verdade real na sentença

Sandro D'Amato Nogueira é Conciliador do Juizado Especial Cível - Comarca Guarulhos -Anexo UNG - Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados - SP - Membro da WSV - World Society of Victimology - USA - Membro do IBCCRIM - Membro do IBDFAM