Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Dirigir veículo sem habilitação. Artigo 309 do CTB. Delito de trânsito. Perigo de dano. Eficácia da transação penal.

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Setor turístico contabiliza as perdas

Ação de prestação de contas. Ação proposta pelo sócio cotista contra sócio pelo exercício da gerência. Legitimação ativa e passiva dos litigantes. Ação adequada para a composição do litígio.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Motorista que fez travessia arriscada na BR 040 é condenada a arcar com despesas de acidente

Execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Artigo 219, parágrafo quinto, do código de processo civil - Possibilidade - Sentença mantida - Recurso improvido.

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência