Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Condenados pais de garoto que atropelou e matou

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Renan dá prazo para que erros no requerimento da CPI dos "sanguessugas" sejam corrigidos

Após polêmica, projeto que beneficia donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda é enviado à Câmara

Trabalhador ganha indenização de R$ 40 mil e uma pizza

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Município de Perdões é condenado por alagamento

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Constrangimento ilegal. Atipicidade do persecutório.

Sentença Penal. 4ª Unidade - Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza. E-mail: [email protected]; [email protected]

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente