Do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas

julgado da decisão. Se houver recurso, a execução poderá estar garantida com o depósito recursal

O potencial cancelamento da Súmula 690 do STF

dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Palestrante

Recurso ordinário. Desistência. Impossibilidade de novo recurso, ainda que dentro do prazo recursal. A desistência do recurso pode ser manifestada pela parte a qualquer tempo, desde que antes de seu julgamento, não se exige forma especial para tanto

A preclusão consumativa impede que a parte, depois da desistência, reapresente o recuso, ainda que dentro do prazo legal. Nesse sentido, Manoel Antônio Teixeira Filho.

A Extensão do Pedido de Correição Parcial como Sucedâneo Recursal

O escopo do presente é analisar a extensão do pedido de correição parcial como sucedâneo recursal.

Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal

Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.

Ação Revisional cumulada com Danos Materiais e Morais. Inovação Recursal

Agravo Interno no Recurso Especial.

Justiça do Trabalho. Recurso de Revista. Depósito Recursal. Deserção

Agravo de Instrumento.

Agravo interno. Depósito recursal a menor. Diferença de um centavo.

Decisão da presidência que denegou seguimento a agravo de instrumento em recurso de revista.

Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.

Embargos de declaração. Propósito infringente. Inadequação da via recursal eleita.

Direito processual civil.

Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Depósito recursal.

Utilização da guia de depósito judicial. Invalidade.

Guia recursal preenchida com nome trocado não invalidou recurso

Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal

O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância.

Empregadora pessoa física obtém isenção de recolhimento de depósito recursal

O empregador pessoa física, beneficiário da justiça gratuita, pode ser dispensado do recolhimento do depósito exigido para a interposição de recurso na Justiça Trabalhista.

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01)

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia