Tributário e processual civil. Mandado de segurança. Serviços de plano de saúde.

Incidência do ISS.

Tributário e processual civil. Prescrição. LC 118/2005 (inconstitucionalidade do seu art. 4º, segunda parte).

É pressuposto da indenização a existência de algum dano ou prejuízo.

Processual civil e administrativo. Procuração outorgada por quem não tinha poderes para tanto.

Oferecimento de réplica pelo advogado que já funcionava irregularmente no feito de nova procuração, esta adequadamente constituída em favor do mesmo patrono.

Agravo de Instrumento. Gratuidade Processual. Ausência de declaração de pobreza. Documento indispensável para julgamento.

Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado contra r. decisão acostada às fls.12/13 que indeferiu pedido de gratuidade processual.

Representação processual irregular. Substabelecimento sem data. Inaplicabilidade do art. 654, § 1º, do CC.

Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Direito ambiental. Processual Civil. Importação de pneus usados. Ausência de debate. Omissão. Não-ocorrência.

RECURSO ESPECIAL

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Questão processual leva a reduzir indenização por morte de filhos em explosão de botijão

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Processual Civil e Locação. Tema não Ventilado na Instância A Quo. Inadmissibilidade.

Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes: Evolução no Direito Processual Civil

CPC/2015. Discute-se a nova dinâmica processual, desafios práticos e implicações jurídicas

Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte

Segundo o colegiado, cada litisconsorte deve atender individualmente esses requisitos, e seus ativos e passivos serão tratados em separado.

A importância da mediação pré-processual na resolução dos conflitos entre entidades sindicais e órgãos públicos

Por Geilis Marciele Santos da Silva.

Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa

informar o óbito no processo, não é possível alegar prejuízo ou nulidade neste ato processual.