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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 11:22
Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
O imóvel é impenhorável por servir de residência à família do devedor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:10
Embargos à penhora. Agravo de petição. Bem de família.
Impenhorabilidade. Direito social à moradia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Recurso de revista. Acidente fatal.
Responsabilidade civil. Culpa exclusiva da vítima.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 12:40
Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Orientação jurisprudencial nº 115 da sbdi-1. Não observância.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 13:10
Responsabilidade civil do empregador por atos de seu preposto. Motorista armado. Morte de pessoa por falta de pagamento de passagem.
Culpa in eligendo. Culpa in vigilando.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso ordinário em ação rescisória.
Penhora de imóvel. Bem de família.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Abril de 2013 - 13:20
Companhias aéreas condenadas a indenizar família por overbooking
Não conseguiram embarcar na aeronave, em virtude da venda de passagens em número superior a sua lotação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:15
Responsabilidade civil. Indenização. Acidente de Trabalho.
Queda de servidor quando a serviço da Municipalidade realizava a poda de uma árvore, vindo a falecer em razão do acidente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:45
Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Ação de execução. Exceção de impenhorabilidade.
Penhora. Bem de família. Decisão agravada reformada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:15
Apelação. Prestação de serviços. Ação de indenização. Acidente em parque de diversões.
Responsabilidade do parque em relação à segurança de seus atrativos. Dano moral configurado. Ação julgada parcialmente procedente. Condenação da ré ao pagamento de r$ 5000,00.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2012 - 16:25
Agravo de instrumento. Majoração do quantum indenizatório arbitrado em R$ 150.000,00.
Individualização dos valores. Morte do trabalhador. Constituição de capital. Solidez financeira. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 13:05
Apelações cíveis. Indenização por danos morais. Restos mortais removidos sem a anuência da família.
Transferência para outro túmulo no mesmo cemitério. Sentença de procedência que determinou o pagamento de verba ressarcitória em face de danos extrapatrimoniais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 12:10
Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Morte decorrente de disparos efetuados por guarda municipal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:20
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Ação ajuizada nesta especializada em que se postula indenização por acidente do trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2013 - 12:20
Indenização por danos estéticos.
Culpa do empregador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 13:15
Apelação cível. Indenização por morte do pai e marido dos requerentes. Infecção hospitalar.
Comprovação da existência do ato ilícito. Dever de indenizar configurado. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:55
Apelação. Acidente de trânsito. Falecimento da vítima. Danos morais.
legitimidade ativa. Irmãos. Indenização. Razoabilidade. Seguro obrigatório. Dedução. Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Maio de 2012 - 13:05
Agravo de petição. Imóvel residencial. Penhorabilidade.
No âmbito do Processo do Trabalho, a jurisprudência tem entendido que devem ser impostas maiores limitações à aplicação da Lei n. 8.009/90.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 18:15
Apelação cível. Responsabilidade civil. Município réu. Morte por afogamento.
Ausência de salvavidas, bóias e equipamentos de segurança. Risco da atividade. Ato ilícito caracterizado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Junho de 2011 - 15:11
Penhora. Bem de família.
Imóvel passível de desmembramento. Subsistência da constrição judicial.