Energia elétrica. Falta de pagamento. Interrupção no fornecimento.

Consoante os artigos 6º, § 3º, I, II da Lei n° 8987/95 e artigos 4º e 91 da Resolução n° 456/00, da ANEEL, é possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica quando o consumidor estiver inadimplente.

TJMS mantém absolvição por falta de provas em homicídio

Por fragilidade de provas que pudessem compor a culpa do empresário AARN, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, manteve a sentença do primeiro grau e o absolveu no acidente que matou Soila Vilalba Lopes, de 79 anos.

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só afasta decreto de prisão por falta de pagamento de pensão

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Caixa aponta falta de capacidade para gerenciar verbas

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Execução fiscal. Nulidade. Falta de interesse de agir. Cobrança amigável.

Execução Fiscal - Nulidade - Falta de interesse de agir - Cobrança amigável - Sentença mantida.

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Falta de quórum impede que deputados investiguem desabamento do metrô

Brasil é o país dos advogados: sobram profissionais, falta qualificação

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

Rescisão Contratual. Justa Causa. Embriaguez em Serviço. Falta grave.

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

OAB-PR defende luta contra falta de ética