Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Governo é parte na maioria dos recursos aos tribunais

TJDFT mantém férias coletivas em julho

Afirmação de pobreza para efeito de benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º e seu § 1º, da lei n. 1.060/50.

Modelo de Contrato. Colaboração: Dr. Euclides Lopes - Advogado/RJ.

STJ nega liminar a acusados de desvio de verbas federais em Alagoas

Operação Gabiru: STJ nega liminar a acusados de desvio de verbas do FNDE em Alagoas

Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo

TJ nega recurso do HSBC

Auditores fiscais estaduais acusados de corrupção têm habeas-corpus negado

Dois auditores fiscais do Estado de Goiás acusados pelos crimes de excesso de exação e corrupção passiva tiveram recurso em habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Criminal. HC. Estelionato. Extinção da Punibilidade

CRIMINAL. HC. ESTELIONATO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ORDEM CONCEDIDA.

Governo começa a pagar indenizações pela devolução de armas na semana que vem

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Das controvérsias jurídicas na perda da remição penal

Portanto uma vez tendo trabalhado ou estudado, o preso não mais poderá ver seu esforço destruído pela perda da remição penal.

Agravo criminal. Saída para sessão de fisioterapia com autorização até às 17 horas. Busca na colônia penal agrícola. Ausência do condenado.

Rebeliões em São Paulo. O grito agonizante dos 'sem voz'.

Arnaldo Xavier Junior, Advogado, poeta, escritor, etc. E-mail: [email protected]. Site: www.geocities.com/arnaldoxavier

A Crise no Sistema Carcerário brasileiro e os desafios da ressocialização

Por Adria Rabelo Nogueira.

Mais uma vez a questão da Ética do Promotor de Justiça Criminal nos Estados Unidos

Para os Ministros da corte, “advogados e promotores podem e devem usar recursos de multimídia para sintetizar e destacar fatos e provas relevantes aos jurados e até mesmo para fazer inferências razoáveis a partir do material apresentado”. Porém, “não podem alterar as provas, que haviam sido admitidas pelo tribunal, para expressar opiniões pessoais sobre a culpa do réu, de forma depreciativa”

Homicídio nos confins da vida: entre o dever de cuidar e o suposto direito de matar

Trata o presente trabalho da questão da morte dada ou propiciada ao doente avançado ou terminal sob os pontos de vista ético (bioético) e jurídico, mais especificamente jurídico – penal. Parte-se de um conceito de “pessoa humana” para, mediante o estabelecimento de um referencial antropológico – filosófico, estudar a questão da discussão que hoje se trava entre a solução da oferta de uma morte digna ou de um processo de morrer com cuidados que respeitem a dignidade humana, inclusive na fase final da vida

ISSQN - Aspectos gerais após a Lei Complementar nº116/2003

Fernando Antônio Sousa dos Reis, advogado tributarista no Estado do Rio de Janeiro e consultor jurídico tributário de algumas empresas. E-mails: [email protected] e [email protected]