TJ e Caixa Econômica Federal assinam convênio

Presidente sanciona leis que abrem crédito para PCS

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

Turma mantém prisão de funcionários acusados de fraudar licitações na Câmara de São Leopoldo

Justiça Federal suspende atividades durante três dias

Juiz pede concessão de benefício sem interdição de carente

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

Súmula nº 364. Adicional de Periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente.

TST: informação incorreta sobre ponto caracteriza má-fé

Rider Nogueira destaca modernização do porto de Santos

Desembargador não consegue habeas corpus

Hewlett-Packard é condenada a pagar indenização milionária

A RPPN como uma alternativa economicamente viável na preservação do meio ambiente

Silvio Alexandre Fazolli, advogado, pós-graduando em Direito Ambiental pela PUC/Londrina-PR.

Lei nº 10.421, de 15 de Abril de 2002.

Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.

Recurso de revista. Reintegração e dispensa imotivada.

Sociedade de economia mista. Acordo coletivo.

Júri. Homicídio privilegiado-qualificado. Compatibilidade.

Inexiste contradição lógica na coexistência das circunstâncias subjetivas do homicídio privilegiado com a qualificadora.

Lei nº 10.972, de 2 de Dezembro de 2004.

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras providências.