STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Locação Comercial - Contrato Inicial - Cobrança de Luvas

Vedação legal - Ausência - Admissibilidade - Exegese dos artigos 45 c/c o artigo 43, inciso I e artigo 51 da lei nº 8245/91.

Jornal O Globo é condenado a indenizar fotógrafo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o jornal O Globo ? Empresa Jornalística Brasileira Ltda. a pagar indenização de R$ 83 mil, acrescida de juros a partir de agosto de 1998, ao fotógrafo Francisco.