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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 14:26
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 14:14
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 15:19
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 15:43
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 14:55
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 14:53
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 09:53
Mulher é condenada a 39 anos de prisão em regime fechado pela morte de filha de sete anos
Jurados consideraram que a mulher foi cúmplice do homicídio da filha, ao não tentar impedir que seu companheiro matasse a menina, que tinha sete anos de idade
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 13:00
Empregado não obtém indenização por transitar de cueca durante a troca de uniforme
Mesmo gerando certo desconforto, a troca de roupa e o deslocamento em traje íntimo até a colocação do uniforme não configura, por si só, ato lesivo à intimidade e à honra do trabalhador
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:30
TJSP reforma sentença de condenados por crime de roubo
No que diz respeito ao corréu, restou comprovada nos autos sua menoridade, devendo ser reconhecida tal atenuante, chegando ao total de cinco anos e quatro meses de reclusão. Quanto ao regime prisional, a pena privativa de liberdade há de se cumprir no regime semiaberto?, concluiu o relator
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 17:19
Aluno condenado por injuriar professor
O professor pediu a condenação do estudante por injúria, injúria real por duas vezes, com os agravantes de motivo fútil e por terem sido cometidas na presença de várias pessoas, o que facilita a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 15:45
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2005 - 08:04
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Danos morais. Pessoa física. Ofensa à honra. Dano. Culpa. Nexo causal. Comprovação. Arbitramento do valor da indenização pelo magistrado.
Para que seja caracterizado o direito à reparação de danos, devem concorrer os seguintes elementos caracterizadores da responsabilidade civil: o ato culposo do agente, a lesão causada e o nexo entre os dois primeiros.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 17:12
Idosa analfabeta que contratou empréstimo sem perceber será indenizada
Para o colegiado, o banco se valeu da sua situação de "hipervulnerabilidade" para validar a contratação de um empréstimo consignado.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 13:48
Para TJGO, cálculo de horas extras tem de ser feito em cima da remuneração e não do salário-base
Segundo o servidor, o erro foi provocado porque o cálculo das horas extras foi baseado no salário-base e não na remuneração. O fato ocasionou o pagamento de valor inferior ao que ele teria direito
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 16:37
Seguradora é condenada a indenizar
A seguradora alegava que não haveria prova do óbito do segurado, pois o corpo restou carbonizado e não houve exame de DNA para comprovar a identidade
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 17:56
Empresa terá que indenizar por agressão
Uma técnica de segurança será indenizada pela empresa Data Byte e sua gerente, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por ter sido expulsa com violência do estabelecimento. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 13:47
TJ cancela contrato de telefonia celular
Diferentemente do contratado, a fatura do mês de dezembro teve o valor de R$ 447,17 e a de janeiro de 2007, R$ 434,25. Procurada, a operadora não resolveu o problema e ainda bloqueou os aparelhos.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 15:35
Banco indeniza aposentado em R$ 20 mil
Um aposentado da cidade de Passos (região Sudoeste de MG) irá receber R$ 20 mil de indenização do Banco BMG S/A.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 13:23
Farmácia terá que indenizar cliente
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma farmácia localizada no bairro Funcionários, em Belo Horizonte, a indenizar um cliente por danos morais, no valor de R$10 mil, por vender medicamento manipulado sem o princípio ativo.