Danos morais. Pessoa física. Ofensa à honra. Dano. Culpa. Nexo causal. Comprovação. Arbitramento do valor da indenização pelo magistrado.

Para que seja caracterizado o direito à reparação de danos, devem concorrer os seguintes elementos caracterizadores da responsabilidade civil: o ato culposo do agente, a lesão causada e o nexo entre os dois primeiros.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0479.07.136862-1/001 Número do processo: 1.0479.07.136862-1/001(1) Relator: FERNANDO CALDEIRA BRANT Relator do Acórdão: FERNANDO CALDEIRA BRANT Data do Julgamento: 29/10/2008 Data da Publicação: 14/11/2008 Inteiro Teor: EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PESSOA FÍSICA - OFENSA À HONRA - DANO - CULPA - NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO MAGISTRADO - EXTENSÃO DOS PREJUÍZOS - OBSERVÂNCIA DA ...

Palavras-chave: Ofensa à honra