Araucária Administradora de Consórcios é condenada a restituir valores a ex-consorciados

"...se mostra correta a sentença que definiu a incidência da taxa de juros em 0,5% ao mês até janeiro/2003, e partir de então, a taxa de 1% ao mês, conforme entendimento também já consolidado?, concluiu o relator

Agravo de instrumento. Ação de indenização. Pedido de produção antecipada de provas como cautelar incidental. Impossibilidade.

Ex-policial acusado de mandar matar juiz em Vila Velha (ES) continuará na cadeia

Inventário. Destituição do cargo de inventariante. Prestação de contas.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): um olhar para os princípios da afetividade, solidariedade e da convivência familiar frente a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

a vida do filho e o seu desenvolvimento no eixo familiar, sendo por meios destes que busca efetivar

Administrativo. Processual civil. Recurso especial.

Apreensão de veículo. Descaminho.

TJSP decide se fotógrafo que perdeu olho em protesto terá indenização

Bala de borracha da PM atingiu profissional em 2013. STF deu ganho de causa a outro fotógrafo em caso idêntico.

Indenização danos morais e materiais. Gravidez não-planejada. Pílulas de farinha. Microvlar. Nexo de causalidade.

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

CSJT - Resolução n° 218, de 23 de março de 2018

Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Conselho Nacional de Justiça discute proposta de norma para uso da Justiça Restaurativa no país

A Justiça Restaurativa está baseada em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração

Responsabilidade civil. Dano moral. Matéria jornalística. "Prefeito envolvido com bando da carteira fria".

Imputação de conduta criminosa. Calúnia. Abuso do direito de informação.

ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada. Ilegitimidade ativa ad causam. Preliminar rejeitada. Efetivo pagamento do imposto.

Embargos de divergência no recurso especial. Precatório complementar. Expurgos inflacionários. Coisa julgada.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente automobilístico. Culpa comprovada. Dever de indenizar por danos morais e materiais.

A Responsabilidade Civil acerca do Abandono Afetivo

O escopo do presente é analisar a responsabilidade civil em relação ao abandono afetivo.

Honorários de advogado. Depósito em nome da sociedade de advogados. Possibilidade.

Admite-se que a sociedade de advogados legalmente constituída seja a titular da execução dos honorários de advogado, desde que esteja indicada na procuração outorgada aos causídicos (art. 15, § 3º, da Lei nº 8906-94) ou se torne cessionária do respectivo crédito.

Responsabilidade civil. Omissão. Acidente com aluno em escola pública. Ausência de vigilância.

Acidente com aluno em escola pública. Ausência de vigilância.

Ação de indenização. Revista realizada em bolsa de cliente em razão de suspeita de furto.

MP-SP denuncia 16 pessoas envolvidas em cartel de uniformes escolares

A maioria das pessoas envolvidas foi denunciada por formação de quadrilha