Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

Julgamento limita-se ao que é expressamente solicitado

Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente

SDI-1 reformou a sentença em que a instituição financeira foi condenada ao pagamento das 364 horas em que o trabalhador participou dos cursos exigidos pela empresa

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

TST nega integração de hora extra a sindicalista

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

TSE gasta R$ 3,8 milhões em um mês com hora extra

Somados aos salários, os valores adicionais permitiram aos funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios ministros

Senado economiza R$ 110 milhões com redução de gastos

A informação foi dada ontem (27) pelo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, durante reunião da Comissão de Fiscalização.

Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro

A decisão foi unânime.

Hora extra. Supressão.

Devida a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST.

SDI-1 reafirma invalidade de plano da CEF mas nega acúmulo de hora extra e gratificação

Por nove votos contra cinco, os ministros da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho afirmaram o entendimento de que é inválido o termo de opção por meio do qual funcionários da CEF aderiram à jornada diária de oito horas mediante recebimento de uma gratificação salarial.

TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista

A mudança no texto da súmula foi efetuada pelo TST no ano passado.

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias

Turno ininterrupto. Excesso de jornada.

Divisor 180.

Cadete PM, durante curso de formação, não recebe hora extra

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva