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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 10:53
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 12:31
Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista
O julgamento que deferiu a parcela foi considerado extra petita.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:05
Processual civil. Recurso especial. Exceção de pré-executividade. Pedido de alongamento de dívida rural.
Acórdão do Tribunal extra petita. Não caracterização. Suspensão da execução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:55
Apelação cível. Transporte aéreo internacional.
Cobrança de taxa extra pelo transporte de pranchas de surfe.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:48
Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos de declaração. Multa.
Comissão de conciliação prévia. litigância de má-fé. hora extra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição. Dano moral ilícito ocorrido.
Constituição de capital - Julgamento extra petita. Multa por embargos protelatórios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e dos sócios.
Ausência de julgamento "extra petita". Súmula nº 331.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:25
Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão
Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 16:23
PGR defende limite de 8 horas para jornadas de trabalho em turno de revezamento
Aras se manifestou contra recurso de empresa condenada a pagar hora extra a funcionário.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Março de 2014 - 14:40
Mulher baleada e arrastada pela polícia: mero efeito colateral
Seria mais uma ?resistência seguida de morte? se não fosse um vídeo mostrado pelo jornal Extra
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2012 - 15:05
Ação anulatória de contrato de compra e venda cumulada com reintegração de posse.
Processual civil. Conversão em perdas e danos. Alegação de julgamento extra petita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 16:45
Recurso de revista. Intervalo intrajoranada não gozado.
Hora extra. Prevalência do adicional de 100% previsto em norma interna da empresa.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:12
NET cobra aluguel pelo conversor
Com ponto extra proibido na mensalidade, empresa inclui o serviço de instalação e manutenção
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 12:17
Mensagens fora do expediente podem gerar pagamento de hora extra
Mesmo em home office, funcionários não devem exceder o limite de horas trabalhadas.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 15:47
Empresa é condenada a integrar comissão extra em salário
O empregado teve remuneração acrescida de 5% de comissão sobre as vendas realizadas mediante depósitos bancários sem identificação.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 17:02
WhatsApp fora da jornada de trabalho pode gerar hora extra
fora da jornada de trabalho respondendo problemas que aparecem de repente, talvez essas chamadas possam ser caracterizadas como hora extra
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 12:30
Garçom contratado como ?extra? comprova vínculo de emprego
Hotel argumentava que a prestação de serviços era eventual e não havia pessoalidade
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:20
Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente
SDI-1 reformou a sentença em que a instituição financeira foi condenada ao pagamento das 364 horas em que o trabalhador participou dos cursos exigidos pela empresa
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:20
Turma admite prova genérica de salário extra folha
O trabalhador comprovou que a empresa utilizou o procedimento ilegal para pagar os salários não contabilizados dos demais empregados, assim, comprovando que também os recebia
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 18:30
Net não poderá mais cobrar por ponto extra
O juiz acolheu parcialmente a ação civil pública proposta pelo MP, proibindo a NET de cobrar por pontos extras, adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer outra nomenclatura que a empresa utilize para o caso