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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 12:29
Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras
Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:10
Instabilidade geopolítica exige expertise em segurança jurídica internacional
Guerra na Ucrânia e sanções elevam preços do frete marítimo e outros valores do comércio exterior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 14:42
Consumidor. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos.
Suposto bloqueio indevido de cartão de crédito após pedido de liberação para uso no exterior.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 17:15
OAB diz que novos benefícios de juízes são ilegais
Resolução garante direitos como licença remunerada para estudo no exterior e auxílio-alimentação aos juízes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:45
Recurso especial. Processo civil e propriedade industrial.
Patente pipeline. Prorrogação do prazo no exterior. Modificação do prazo de proteção no Brasil.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 17:04
Nova lei permite uso de consórcio para pagar por serviços
Administradoras poderão incluir plásticas e especialização no exterior. Para promotor, nova lei reduz risco de prejuízo.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Resolução nº 51, de 25 de março de 2008
CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2024 - 16:27
TJSP afasta cobrança de ITCMD da doação de bens de pessoa residente no exterior
TJ-SP suspendeu ITCMD sobre herança de residente no exterior que fez doação de bens situados no Brasil.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 09:25
Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior
O colegiado entendeu que a isenção prevista na Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro para despesas judiciais deve incidir também sobre as tarifas bancárias exigidas em tais operações
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 17:20
Alíquota zero sobre rendimentos de investimento no exterior é constitucional, analisa IAB
Na análise da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto, que se limitou a tratar dessa questão, a medida “possui potencial de atração de investimentos externos e crescimento da economia nacional”.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Junho de 2023 - 11:43
Como fica o bolso do contribuinte com a tributação de rendimentos no exterior?
Por Nicholas Coppi e Gabriela Piubeli.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Maio de 2023 - 14:24
Governo Altera Regras de Tributação de Investimentos no Exterior detidos por Pessoa Física Residente no País
Por Alexandre Herlin e Daniela Shuller de Almeida.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 11:11
Prazo para declarar bens e investimentos no exterior é até 5 de abril
Especialista da PLBrasil Paralegal, Thiago Moliani explica que deixar de apresentar a declaração pode resultar em multas de R$ 2,5 mil a R$ 250 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 09:41
Entra em vigor lei que reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior
Medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2022 - 15:27
STF declara inconstitucional norma carioca que regulamentava o ITCMD sobre heranças e doações no exterior
No último dia 09, o Supremo Tribunal Federal -STF, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADI, julgou procedente o pedido para declarar inconstitucional dispositivo da Lei Estadual nº 7.174/2015, do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:42
CNMP regulamenta reconhecimento, no Ministério Público, de diplomas de mestrado e doutorado obtidos no exterior
Reconhecimento vale para registro funcional e para provas de títulos; MPs têm 120 dias para atualizar normas internas de acordo com a nova resolução.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 16:39
Turista deve ser reembolsada por seguro viagem após sofrer acidente no exterior
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 13:45
Empresa de pagamento no exterior deve reembolsar cliente por bloqueio indevido de conta
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 11:15
Indeferido habeas corpus a investigado que pretendia viajar com as filhas para o exterior
O advogado é alvo de uma operação que investiga crimes de tráfico de influência e sonegação fiscal.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 10:19
Pai que vive no exterior consegue regulamentação de contato com filho via Skype ou Facetime
TJ/SP assegurou encontros online duas vezes na semana, pelo menos.