Mandado de segurança. Acolhimento.

Ausência de nomeação. Pretensão que subsiste. Preliminar não acolhida. mérito: concurso público. Candidato que obteve aprovação fora do número de vagas previsto no edital. Ausência de direito subjetivo, líquido e certo à nomeação.

Ministério Público insiste em liminar que pode cancelar leilão de Belo Monte

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região apresentou hoje (22) um recurso contra a segunda suspensão da liminar que impedia o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A suspensão foi expedida na última terça-feira (20) pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Megueriam, e permitiu que o leilão fosse realizado no mesmo dia pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Se o recurso do Ministério Público Federal (MPF) for aceito, o leilão de Belo Monte pode ser anulado.

Decisão do Pleno do TJPI garante nomeação de defensores classificados

Cheque especial tem juro mais alto desde 2003

Os juros médios cobrados por bancos sobre o cheque especial ficam mais altos em dezembro, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Procon-SP.

Presidente sanciona leis que abrem crédito para PCS

Polícia Federal recebeu 135.914 armas até sexta-feira

BRASÍLIA - Até a última sexta-feira, a Polícia Federal recebeu 135.914 armas de fogo em todo o país. O total destinado a indenizações chega a R$ 11 milhões, dos quais R$ 9 milhões já foram pagos, ou seja, mais de 80%.

Proposta de Reforma Tributária pode impactar tarifas e alíquotas no comércio exterior e mercado interno

Por Fabio Rabelo, CEO da RGC Consultoria

Planejar até as derrotas: a gestão de contingência como aliada das empresas

Por Rodrigo Zuliani

Revisão da vida toda: Supremo decide questão dos beneficiários do INSS

Por Danilo Schettini.

Mandado de segurança. Concurso público.

Preliminar de decadência suscitada pelo Estado.

Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma

O documento só foi entregue após determinação judicial.

Trabalhador que não foi contratado após promessa tem direito a indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

STF retoma julgamento sobre desaposentação

Caso a decisão seja a favor dos aposentados, o impacto nas contas da Previdência Social é estimado em R$ 50 bilhões

Empresa de turismo deve ressarcir passageira por viagem não realizada

A cliente será indenizada no valor de R$ 12 mil, sendo R$ 6 mil a título de danos morais e R$ 6 mil a título de danos materiais

Analfabeto pobre vive mais e 'pesa' na estatística

Para Marcelo Neri, do Ipea, preocupação com analfabetismo é 'exagerada'

Justiça condena empresa aérea por extravio de bagagem

Seus pertences foram localizados quase uma semana depois, mas peças artísticas continuam desaparecidas

Candidata aprovada em concurso para bibliotecônomo deve ser nomeada

Durante o prazo de validade do certame, em razão de renúncias e desistências, findou por ocupar a seara das vagas ofertadas

Empresa é condenada por desistir de recontratar empregado que já havia pedido demissão do outro emprego

Ficou constatado que após ter ocorrido toda a negociação, a realização de exames médicos e a entrega de documentos, o empregado pediu demissão do emprego atual, marcando a data para formalizar a readmissão. Só que, no dia acertado, a reclamada desistiu

Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho rejeitada em razão da ausência de relação de emprego.

No mérito, não assiste razão à empresa recorrente, eis que, além de não ter informado ao autor, ora recorrido, que se tratava de fase de testes preliminares, deixou de justificar a não contratação após a realização dos exames.

Formando é indenizado por não receber DVD com registro da colação de grau

Empresa produtora de eventos terá que indenizar cliente em R$ 1,5 mil, por danos morais, em razão de, passado mais de um ano da formatura, não ter entregado DVD com a filmagem da solenidade.