Liminar permite a estudante em Campo Belo utilizar ônibus da prefeitura

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Resolução nº 64 de 13/09/05

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

Conselho de Medicina de SP cria teste como Exame de Ordem

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

OAB entrega à Câmara proposta de projeto que cria plebiscito

Brasília, 23/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entregará hoje (23) ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, André de Paula (PFL-PE).

TST nega estabilidade a advogado dirigente sindical

A condição de categoria profissional diferenciada levou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a negar a um advogado empregado da Rhodia do Brasil Ltda.

Ministra Laurita Vaz é a nova presidente da Quinta Turma

A ministra Laurita Vaz preside, hoje, pela primeira vez, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável, junto com a Sexta Turma, pelos julgamentos de matéria de Direito Penal.

Supremo suspende ação penal de acusados de crime contra o sistema financeiro nacional

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, deferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 84580) de cinco denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional.

OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.