Exame 128 aprova 19,2% dos candidatos em SP

Provedores não podem proibir uso de VoIP

Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

CNJ adia definição sobre exigência de experiência

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa

O porteiro do edifício onde mora pessoa citada judicialmente pode receber intimação, o que não invalida a citação com hora certa, segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou recurso de devedora do Condomínio Edifício Clermont, no Estado de São Paulo.

Procurador acredita que STF manterá investigações da promotoria

Rodrigo Cesar Rebello Pinho disse que acredita na reversão da votação do STF (Supremo Tribunal Federal) na votação em que está sendo decidido o poder de investigação do Ministério Público.

STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos

O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a data de aniversário dos 25 anos, quando se presume estar concluindo a sua formação, incluindo-se a universidade.

Bebê deverá permanecer com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento

A Decisão foi unânime.

Guarda compartilhada dos pais e duplo domicílio dos filhos

Parecer da Advogada Maria Berenice Dias.

Rodrigo Maia defende debate de crime de responsabilidade para juízes e Ministério Público

Relatório da comissão anticorrupção prevê enquadramento das duas carreiras. Para o presidente da Câmara, qualquer assunto pode ser discutido na Casa.