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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Maria Berenice Dias

Guarda compartilhada dos pais e duplo domicílio dos filhos

Parecer da Advogada Maria Berenice Dias.

Foram necessárias sucessivas alterações legislativas para, enfim, ser implementado o mais significativo o avanço no que diz com os vínculos de parentalidade: a imposição coacta da guarda compartilhada.Definida como responsabilização e exercício conjunto dos direitos e deveres dos pais concernentes ao poder familiar dos filhos (CC, art. 1.583), o tempo de convívio com cada um dos pais deve ser dividido de forma equilibrada (CC, art. 1.583, § 2º).Não importa a discordância de um ou de ambos os ...

Palavras-chave: CC Guarda Compartilhada Duplo Domicílio Vínculos de Parentalidade