Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

OAB-SP antecipa resultado do Exame de Ordem 131

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

TJ concede ao pai guarda de filha

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Concussão. Médico cadastrado no SUS. Atipicidade da conduta. Lei n.º 9.983/00. Vigência posterior aos fatos. Irrelevância. Art. 327, caput, CP.

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Furg deverá pagar indenização de R$ 100 mil por infecção hospitalar

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão