Alguns apontamentos sobre o cumprimento de sentença

Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.

Exceção de pré-executividade

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Termo de conciliação. Título executivo extrajudicial.

O Termo de Conciliação celebrado livremente entre as partes perante o Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista Rural, com a devida assistência dos representantes das categorias profissional e econômica, constitui, nos termos do art. 625-E, parágrafo único, da CLT, título executivo extrajudicial.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Tributário. Execução fiscal. Dívida de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Medida provisória nº 449/08.

Execução. Exceção de pré-executividade. Suposta fraude no título executivo. Matéria que necessita de dilação probatória.

Tributário. Execução. Bens de família. Móveis que guarnecem a residência.

Indicação de Leiloeiro Público

Indicação de Leiloeiro Público.

Agravo de Instrumento. Realização de Perícia Contábil. Laudo do Expert

Impugnação ao cumprimento de Sentença.

MPF/CE: empresa e ex-prefeito de Alcântara são condenados por improbidade

As irregularidades causaram prejuízo de aproximadamente R$ 30 mil aos cofres públicos

Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável

Tribunal decide, através da Lei, aplicar legislação brasileira no caso do trabalhador tranferido para sede da empresa na Angola

Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução

Os pais da embargante adquiriram o imóvel, objeto da penhora nos autos de uma execução. Posteriormente, o imóvel foi novamente vendido para uma terceira pessoa e esta o alienou à filha dos proprietários anteriores

Débito não prescreve quando devedor está presente nos autos

Confirmado o fato de que o devedor sempre se fez presente oficialmente nos autos, deve ser afastada a prescrição da dívida e ter prosseguimento a ação de execução fiscal, independentemente do tempo transcorrido.

Nomeação de bens a penhora, em execução, pode acontecer depois de prazo estabelecido por lei

O oferecimento extemporâneo de bens à penhora no juízo da execução é capaz de afastar a possibilidade de pedido de falência com base em execução frustrada.

Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

1ª SDI decide que proventos de aposentadoria são impenhoráveis

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Primeiras linhas sobre a nova execução civil - Parte II.