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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação de cobrança. Contrato de cessão de direitos para exploração de espetáculo artístico. Legitimidade passiva. Sócio de fato ou oculto.
MEMPHIS S.A. aforou ação de cobrança em face de MAGNASHOW LTDA e EUGÊNIO PRETTO CORREA, tendo por objeto o valor de R$ 96.469,79, decorrente de contrato de cessão de direitos para de exploração de um "show" (venda de ingressos).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos essenciais e indispensáveis à saúde e vida do autor. Obrigação do município.
Descumprimento de liminar. Bloqueio de verba pública. Possibilidade. Negativa de seguimento liminar ao agravo de instrumento, na forma do art. 557, caput, do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação anulatória de ato administrativo. Antecipação de tutela.
Tomada de preço para aquisição de combustíveis.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2025 - 10:24
Funcionário que desviou mais de R$ 200 mil de empresa é condenado por apropriação indébita e deve devolver o valor
Funcionário condenado por apropriação indébita deve devolver R$ 208 mil à empresa. Sentença trabalhista e criminal ratificaram o desvio comprovado por perícia
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 11:02
Dupla que emprestou conta bancária para aplicação de golpe deve indenizar vítima
Os réus deverão desembolsar, solidariamente, a quantia R$ 8.228,00, por danos materiais, e de R$ 5 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 14:58
Mantida condenação de mulher que financiou veículo com documentos falsos
A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 18:25
Decisão do STF permite a penhora de bens do fiador para quitar dívidas do locatário
De acordo com o advogado Dr. João Carlos Martins, medida beneficiará o setor imobiliário.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 16:34
Justiça concede prisão domiciliar a devedor de alimentos
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 17:05
Novas medidas deverão evitar falências de empresas e demissões em massa
Empresas de todos os portes poderão contar com algumas medidas anunciadas pelo governo federal para evitar o fechamento e demissões em massa.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 15:52
Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo
A empresa também descontava o valor do exame admissional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 14:47
Direito Civil e Processual Civil. Ação Revisional cumulada com danos material e moral
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 16:35
Justiça determina que instituições financeiras restituam valores não sacados por clientes em viagem internacional
As instituições financeiras devem devolver às autoras a quantia de R$ 7.662,60, corrigida monetariamente, desde a data do desembolso e acrescida de juros desde a citação.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 16:08
Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ser maior que 30% do salário
A decisão é do juiz William Costa Mello ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra o Banco Pan.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 10:32
Mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em banco serão indenizadas
Funcionários negaram o acesso por entrada especial.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 16:32
Cobrança de juros acima da taxa média do mercado é mero dissabor e não gera dano moral
TJ/PR reformou sentença para afastar condenação de uma instituição bancária.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 16:43
Candidata que não participou de concurso por erro ao pagar inscrição será indenizada
Funcionária de lotérica registrou pagamento como "saque" e não como "boleto".
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 17:05
Comissão de Finanças e Tributação aprova pensão alimentícia provisória para mulher agredida
Atualmente a redação da lei faculta ao juiz essa determinação da prestação
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 17:00
Procuradoria impede anulação de multas aplicadas pela Polícia Federal ao banco Itaú
O banco solicitou a anulação das punições na Justiça alegando que, em respeito aos princípios da reserva legal e da tipicidade, as infrações deveriam ter sido definidas por lei, e não em portaria
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 11:45
Condenado por homicídio pagará R$ 100 mil de indenização para família da vítima
Esposa e filho de homem assassinado receberão indenização por danos morais e pensão alimentícia
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 19:00
Doleiro da operação Lava Jato teria movimentado R$ 90 milhões
Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, usaria o dinheiro para pagar agentes públicos. Na lista de favorecidos constam empreiteiras e empresas de engenharia
