Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Tudo que você precisa saber sobre antecipar parcelas do financiamento

Por Felipe Faustino

5 dicas para alcançar melhores resultados no seu e-commerce

Por Patricia Pazold.

Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora

​​​Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento.

Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço

Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas não foram padronizadas.

Risco da evicção não atinge banco que apenas financiou a compra do bem

A empresa havia adquirido o veículo do primeiro comprador, que lhe transferiu o financiamento

Poder Público não pode assumir prejuízo decorrente de investimento imprudente

Crimes contra o Sistema Financeiro. Infrações praticadas no exterior. Sede da instituição. Ilhas Virgens Britânicas.

Anatocismo com os dias contados

Marcelo Fernando Segredo - Associação Brasileira do Consumidor - A.B.C. - Diretor Presidente - www.ongabc.org.br

Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial

A legislação brasileira traz definições sobre a responsabilidade tributária em casos de sucessão ou de dissolução

Tributário. Agravo de instrumento. Penhora no rosto dos autos. Parcelamento do débito.

Não merecem prosperar as alegações do recorrente, tendo em vista que as mesmas não se encontram amparadas por qualquer comprovação concreta.