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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00

Apelação cível. Embargos à execução fiscal. IPTU. Massa falida. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Rejeitada.

Cobrança de IPTU atinente a imóveis que não mais pertenciam à massa falida. Descabimento.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Tributário. Execução fiscal.

Penhora sobre o faturamento da empresa. Súmula 7/STJ. Precedentes.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 11:05

Primeira Seção deve julgar suposta violação a termo de ajustamento de conduta

sindicatos que detêm legitimidade para propor ação civil pública em favor de seus associados também
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00

Ação contra participação de distritais em eleição indireta é extinta por litispendência.

Ministério público ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Distrito Federal; Câmara Legislativa
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00

Ambiental. Administrativo. Derramamento de óleo no mar. Responsabilidade da empresa proprietária da embarcação de onde vazou a substância.

PETROBRÁS contra a sentença, proferida em ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO
Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:27

Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES

A probidade administrativa é princípio estabelecido por lei, que vislumbra um comportamento íntegro
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2025 - 10:16

STF estabelece prazo para Congresso aprovar lei sobre automação

Legislação deverá trazer regras para proteger o trabalhador
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Julho de 2025 - 09:18

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Comissões de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2024 - 17:14

Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado

Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas
Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Abril de 2024 - 09:49

Webinar discute a aplicação da Lei Anticorrupção norte-americana

No próximo dia 25 de abril, o sócio Alexandre Dalmasso analisa as investigações e a atuação das autoridades norte-americanas acerca de empresas que violaram a FCPA em 2023
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Abril de 2024 - 10:02

Projeto de lei quer garantir abatimento tributário para empresas inclusivas

Iniciativa pretende oferecer desconto no Imposto de Renda para companhias que investem na contratação de pessoas com deficiência
Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Abril de 2024 - 10:57

Nova Lei de Licitações completa um ano de vigência

Em vigor desde abril de 2023, a 14.133/21 visa garantir contratações imparciais, justas e adequadas ao interesse coletivo por parte da Administração Pública
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:55

Mudanças na Lei de Falências geram incerteza e insegurança jurídica

Para Diego Capistrano, sócio do Veirano Advogados, projeto avança sem amplo debate e provoca questionamentos
Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:55

Lei da igualdade salarial: como as empresas devem se adequar?

Por Caroline Garcia
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 11:54

Spotify irá deixar Uruguai diante de lei autoral aprovada

Direito conexo pago pelas plataformas de streaming
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 11:38

Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:19

CCJ vota atualização da Lei de Cotas nesta quarta

O PL 5.384/2020 atualiza a Lei 12.711, de 2012, para, entre outras mudanças, reduzir a faixa de
Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Julho de 2023 - 11:37

Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

Avanços Rumo à Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:06

Lei sancionada amplia o prazo de pagamento do Pronampe

Prazo máximo para empréstimos é aumentado de 48 para 72 meses.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 13:24

Projeto em análise na Câmara revoga Lei da Alienação Parental

Revogação já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e por peritos da Organização das Nações Unidas.

Exibindo resultado de 8281 até 8300 de um total de 72987

Cobrança de IPTU atinente a imóveis que não mais pertenciam à massa falida. Descabimento.

Penhora sobre o faturamento da empresa. Súmula 7/STJ. Precedentes.

sindicatos que detêm legitimidade para propor ação civil pública em favor de seus associados também

Ministério público ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Distrito Federal; Câmara Legislativa

PETROBRÁS contra a sentença, proferida em ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO

A probidade administrativa é princípio estabelecido por lei, que vislumbra um comportamento íntegro

Legislação deverá trazer regras para proteger o trabalhador

Comissões de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas

No próximo dia 25 de abril, o sócio Alexandre Dalmasso analisa as investigações e a atuação das autoridades norte-americanas acerca de empresas que violaram a FCPA em 2023

Iniciativa pretende oferecer desconto no Imposto de Renda para companhias que investem na contratação de pessoas com deficiência

Em vigor desde abril de 2023, a 14.133/21 visa garantir contratações imparciais, justas e adequadas ao interesse coletivo por parte da Administração Pública

Para Diego Capistrano, sócio do Veirano Advogados, projeto avança sem amplo debate e provoca questionamentos

Por Caroline Garcia

Direito conexo pago pelas plataformas de streaming

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.

O PL 5.384/2020 atualiza a Lei 12.711, de 2012, para, entre outras mudanças, reduzir a faixa de

Avanços Rumo à Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho.

Prazo máximo para empréstimos é aumentado de 48 para 72 meses.

Revogação já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e por peritos da Organização das Nações Unidas.

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