Revisão criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida desclassificação para o artigo 28 da Lei 11.343/06.

Pedido revisional improcedente.

Condenado por tentativa de latrocínio tem sentença anulada e será submetido a júri popular por tentativa de homicídio

Assassino de advogada deverá cumprir 19 anos de prisão

Pirataria deve ser coibida pelo Estado

Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

Acusada de matar babá é condenada a 37 anos de prisão

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Busato apóia Lula em pedido de clemência à Indonésia

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel

STJ cria jurisprudência que assegura prisão domiciliar a idoso devedor de pensão alimentícia

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça assegurou prisão domiciliar a um devedor de pensão alimentícia.

A prova testemunhal no processo penal brasileiro: problematização na valoração e as falsas memórias

O instituto que veem ganhando mais discussões e dúvidas em relação a sua valoração é o da Prova Testemunhal, conflitante os atos de recolhimento da prova tanto no inquérito quanto no processo, e o reconhecimento testemunhal, ambas matérias do direito que possuem lacunas no Código de Processo Penal Brasileiro, e motivadas ao erro. A presente monografia trata do instituto da prova testemunhal na esfera penal, a forma de seu recolhimento e sua valoração, tendo como objetivo fazer um apanhado geral da prova e de seus aspectos. Irei aprofundar no instituto das falsas memórias – recordação de fatos nunca ocorridos e inflação da imaginação a partir de fatos vivenciados – e condenações somente com prova testemunhal, apresentando pesquisas, características, conceitos e classificações, para que finda a leitura se tenha um entendimento da produção probatória no instituto da prova. Adentro em questões de justiça, imparcialidade e produção de provas com elementos de precisão, objetivando a busca da verdade sempre respeitando os elementos trazidos na Constituição Federal de 1988 em  relação ao acusado.

Medicamento. Obrigação da união, estados e municípios pelo fornecimento aos necessitados. Responsabilidade solidária. Direito do autor à escolha do réu.

Cláusula penal desportiva. Bilateralidade. Inteligência do artigo 28 da Lei 9.615/98.

Tendências do processo civil contemporâneo

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]

Coisa julgada. Ocorrência. Extinção do recurso especial sem resolução de mérito.

Processual civil. coisa julgada. ocorrência. extinção do recurso especial sem resolução de mérito