Coisa julgada. Ocorrência. Extinção do recurso especial sem resolução de mérito.

Processual civil. coisa julgada. ocorrência. extinção do recurso especial sem resolução de mérito

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 730.385 - PR (2005/0035832-8) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANÇA S/C LTDA ADVOGADO: ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO RECURSO ESPECIAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O trânsito em julgado de segunda decisão, mesmo que anteriormente ajuizado o mesmo pleito ainda ...

Palavras-chave: Coisa julgada