Elemento próprio do crime não serve para aumentar a pena-base

O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para reduzir a pena por peculato de réus

Agravo de Instrumento. Ação de Revisão de Contrato

Indeferimento dos efeitos da tutela antecipada no caso concreto.

TRE-RJ proíbe caravana e programa de rádio de Garotinho

Juíza classificou ações do deputado federal como propaganda eleitoral antecipada

PSDB pede inelegibilidade de Dilma por pronunciamentos no fim de ano

Oposição alega que presidente realizou propaganda eleitoral antecipada

Empresa de energia é proibida de suspender fornecimento a cliente

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

Paciente com crise de vesícula aguda será cirurgiado por plano

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

Habeas corpus. Tríplo homicídio. Prova pré-constituida. Revogação da prisão preventiva.

Predicados pessoais ausência de fundamentação da custódia antecipada.

Médico condenado por emascular meninos no PA só deve cumprir pena após trânsito em julgado da sentença

Os ministros concordaram que ele só deve começar a cumprir sua pena após o trânsito em julgado da condenação.

Dosimetria. Falsificação de documento relativo a arrecadação de renda pública (art. 293, V, do CP).

Pena redimensionada.

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado

A medida – decidida p​or unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.​

Habeas corpus. Inocência. Dilação probatória. Recurso especial. Cumprimento provisório de pena. Inconstitucionalidade.

Nova lei de tóxicos: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?

Plínio Antônio Britto Gentil, Procurador de Justiça no Estado de S. Paulo. Doutor em Direito Processual Penal (PUC-SP). Professor universitário. Membro do Movimento Ministério Público Democrático. E-mail: [email protected]

Agravo em execução. Requisito objetivo. Tempo de pena cumprido. Progressão de regime. Art. 112 DA LEP.

Juiz negou sursis e pena alternativa para traficante do Sul da Ilha.

Sentença Penal.

Antecipação de tutela. Preclusão. Obrigação de fazer. A ausência de recurso contra a tutela antecipada que determinou providências para restabelecer a titularidade dos sites da autora invadidos por terceiro

Justiça condena mais um envolvido no caso da bomba próxima ao Aeroporto de Brasília

A pena foi fixada em 06 anos de reclusão.

STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos

A decisão não afasta a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, desde que sejam preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal para a prisão preventiva.

Barroso autoriza Bispo Rodrigues a cumprir prisão domiciliar

Preso desde dezembro, ele teve dias de trabalho descontados da pena

Penal. Delito. Concurso formal. Prova.

Pena. Graduação.