Penalizado com suspensão, superintendente da Telesc recebe indenização

O funcionário afirma ter sido vítima de arbitrariedades por parte da direção da empresa, que lhe aplicou a pena de suspensão de 29 dias, após mais de 20 anos em cargos de destaque e gerenciamento.

Apelação. Posse de drogas. Extinção da punibilidade. Prescrição.

Para 3ª Câmara Cível, cobrança de água e esgoto deve observar disposições do Código Tributário

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

TRF condena CEF a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a união.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a União. Não conhecimento.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes.

Decreto nº 6.120, de 29/05/07

Fixa atribuições para o substituto do Advogado-Geral da União e altera o Anexo I ao Decreto nº 4.368, de 10 de setembro de 2002, que aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, na parte referente à organização de sua Secretaria-Geral.

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

Recurso de revista. Feriados trabalhados. Pena disciplinar. Revelia e confissão. Efeitos. Artigo 319 do CPC.

Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

Recurso extraordinário. Descabimento. Questão relativa à definição da base de cálculo para a incidência de gratificação a que faz jus o recorrido, nos termos da legislação local (Súmula 280)

Engenheiro Civil Credenciamento pela Caixa Econômica Federal. Longos períodos sem trabalho e sem ganho. Inexistência de vínculo de emprego.

SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

Fazendeiro acusado de escravizar trabalhadores tem liminar negada

Mandado de Segurança. Liminar. Exercício da advocacia. Acesso aos autos para obtenção de cópias.

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

Indeferido pedido de universidade para proibir médica cubana de atuar no Recife

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião