Nota à imprensa: STJ autoriza busca e apreensão no Distrito Federal

A determinação se deu em inquérito policial que apura a possível participação de autoridades com foro privilegiado no STJ nessas atividades.

Deficiência no pregão justifica atraso da empregadora e afasta revelia

Em regra geral, o atraso da empregadora no momento da audiência inaugural enseja julgamento à sua revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Empregado de frigorífico não consegue comprovar direito a intervalo especial

O Mato Grosso do Sul está situado na quarta zona climática (clima subquente), e lá os ambientes artificialmente frios são aqueles com temperatura inferior a 12°C.

Confissão de bancário confirma cargo de confiança

Afirmou que sempre trabalhou além das horas normais e nunca recebeu os valores correspondentes às horas extras.

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Estabilidade na gravidez não depende de conhecimento prévio

Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal. Não-retenção do imposto de renda dos servidores municipais. Produto da arrecadação pertencente ao município.

Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal.

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP