Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

TST confirma horas extras a vendedor externo

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

TST admite representação do INSS no interior por advogado

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.