TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização

TST: recurso antes do prazo também é intempestivo

Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

TRT terá de examinar se doença grave adia prazo de prescrição

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a segunda instância examine se o prazo de prescrição pode ser suspenso em caso de doença grave.

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

TSE rejeita endurecer regras na Lei da Ficha Limpa em condenações por improbidade administrativa

Inelegibilidade só ocorrerá se houver dano ao erário e enriquecimento ilícito. Na sessão, Gilmar Mendes disse que lei é usada para chantagear políticos.

Superior Tribunal de Justiça derruba tese de advogados e estraga Natal de figurões da Lava Jato

Expectativa de algumas das principais bancas do país era a de que os empreiteiros seriam liberados em massa porque, segundo as defesas, não havia mais risco de continuarem cometendo crimes. Tribunal discorda e mantém empresários na cadeia

Mantida decisão que garantiu registro de marca a empresa de calçados

Calçados Only relatou que havia apresentado dois pedidos de registro de marca mista e nominativa Lyon; Pedidos haviam sido negados

STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), mas declara prescrição da pena

Tais crimes, no entanto, já estão prescritos e a pena não poderá mais ser aplicada.

Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem

STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

A trombeta do mensalão

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

O julgamento das células-tronco

Deputado pede inquérito contra Tarcísio após falas contra STF

Para o parlamentar, governador paulista incitou desobediência à corte

Moraes abre inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro

Deputado é investigado por incitar EUA a adotarem ações contra Moraes

Primeira Turma aumenta valor de indenização e alerta para gravidade do assédio sexual

Os ministros destacaram a função corretiva da Justiça do Trabalho.

Leader é absolvida por falta de testemunha de revista de bolsas com piadinhas maldosas

Os três empregados, que trabalharam para a empresa por alguns meses como auxiliares de loja, descreveram em seus depoimentos que, nas revistas, os seguranças abriam suas pochetes, mochilas, sacolas ou bolsas, e, ao colocar as mãos dentro, faziam piadas maldosas.