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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:14
Não sei se caso ou se faço União Estável. Só não quero misturar meu patrimônio com o dele. E agora?
Resolver as questões patrimoniais relacionadas ao casamento ou à união estável evitará muitos problemas futuros que podem inclusive desafiar a duração do relacionamento e da vida em comum.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Abril de 2023 - 11:17
Quero transferir um imóvel para meu filho mas não quero que minha nora tenha direito à metade. Como fazer isso?
Além da cláusula de incomunicabilidade outras são as cláusulas que são muito interessantes e podem aparelhar uma Escritura de Doação buscando a preservação familiar do bem.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2023 - 09:40
Divido um imóvel com minha irmã mas ela nunca aparece, nem cuida. Posso ingressar com Usucapião para tê-lo por inteiro?
A usucapião também é plenamente admitida para regularizar imóveis em condomínio.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2023 - 09:49
É possível Usucapião Extrajudicial ou Judicial sobre imóvel situado em área de preservação permanente - APP?
A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 216-A da Lei de Registros Públicos, dispensa processo judicial e é feita direto no Cartório do RGI através de Advogado ou Defensor Público.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:23
Regulamentação da Adjudicação Compulsória Extrajudicial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
ENFIM, uma das melhores notícias de 2022 para os colegas que como eu militam no EXTRAJUDICIAL: a regulamentação da Adjudicação Compulsória - pelo menos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Sim, como todos já sabemos, a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA pode ser resolvida em Cartório, sem processo judicial, pela via extrajudicial com participação obrigatório.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 09:31
Já é possível requerer a realização da Adjudicação Compulsória Extrajudicial nos Cartórios do RGI?
Requerer é direito sim, porém efetiva tramitação do procedimento novo somente quando houver previsão expressa de cobrança na Tabela de Custas, já que os cartórios não podem cobrar um só centavo sem previsão expressa na Tabela…
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2022 - 09:59
Já que agora União Estável e Casamento são equiparados, que cuidados devemos tomar?
Se você vive em União Estável sem contrato escrito saiba que a Lei já prevê pra você um regime que talvez seja o que você não queira: a Comunhão Parcial de Bens… mas você pode mudar isso (na maioria dos casos)!
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Blog Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 18:52
Como captar clientes na advocacia trabalhista em 2022
Como captar clientes na advocacia trabalhista em 2022.
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Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 18:25
Fato do Príncipe, artigo 486 da CLT e a interpretação sistemática da lei
Por Teoria do Fato do Príncipe, sob a ótica trabalhista, entende-se qualquer ato administrativo praticado pelo Estado, que seja extraordinário, extracontratual, imprevisível, unilateral, a ensejar o encerramento ou a paralisação temporária das atividades da empresa, seja ela ou não, contratada do Estado.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 17:13
Abusos na Conta de Luz. O que fazer?
O consumidor deve sempre ficar atento às suas contas de consumo.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 17:22
Janot deve enviar 80 pedidos de inquérito ao STF com base na delação da Odebrecht
Fim do sigilo das delações, contudo, dependerá de decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo; outras investigações serão pedidas a instâncias inferiores.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 09:37
Ação da Polícia Federal liga avião de Eduardo Campos a acusados de lavar dinheiro
Operação Turbulência está sendo realizada em Pernambuco e em Goiás. Já foram cumpridos quatro dos cinco mandados de prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 17:07
Antecipação das eleições presidenciais esbarra em cláusula pétrea da Constituição Federal
PT e movimentos de esquerda apregoam como solução para a crise política a antecipação das eleições. Ideia esbarra em cláusula pétrea da Constituição.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 15:44
Juiz dá até dia 5 para Dilma Rousseff e Aloizio Mercadante falarem na Operação Zelotes
Ambos poderão se manifestar por escrito sobre venda de MPs. Eles foram arrolados como testemunhas de suspeitos de integrar esquema
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 12:30
Ministros do STF resistem a antecipar prisão de réus
PGR não irá pedir a prisão imediata
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 14:15
MP responsabiliza bombeiros e isenta prefeito por incêndio na Kiss
Os quatro nomes responderão por improbidade administrativa na Justiça
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:10
Grêmio e Cruzeiro condenados a pagar direito de arena de 20%
A Turma considerou inválido acordo firmado pelo Clube dos 13 e diversas entidades esportivas, o qual reduzia para 5% o valor pago a título de direito de arena
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 11:10
Negada apreciação de recurso de Cachoeira em processo de danos morais
Cachoeira buscava indenização por declarações veiculadas pela imprensa em dezembro de 2005
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Junho de 2011 - 12:28
Crime, tratamento sem prisão?
Se, na cidade pequena, um raio de humanidade ainda podia penetrar nas cadeias, na grande cidade a prisão é lugar de onde se proscreveu inteiramente qualquer traço humano
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:49
Mulher agredida por marido consegue R$ 20 mil de indenização
Ação de indenização por danos morais face a agressões sofridas.
