Fonte: Júlio Martins
Postado em 14 de Abril de 2023 - 11:17 - Lida 370 vezes
Quero transferir um imóvel para meu filho mas não quero que minha nora tenha direito à metade. Como fazer isso?
Além da cláusula de incomunicabilidade outras são as cláusulas que são muito interessantes e podem aparelhar uma Escritura de Doação buscando a preservação familiar do bem.
Através do contrato de doação poderá ser operada a transferência de bens gratuitamente entre titular e adquirente. Essa operação é tributada pelo ITD (ou ITCMD) que deve observar a legislação estadual vigente e aplicável ao caso concreto. Realiza-se a doação de imóveis através de ESCRITURA PÚBLICA via de regra, podendo ser utilizado instrumento particular nos casos onde a Lei excepcionar a regra, todavia, é importante sempre recordar que no Sistema Registral brasileiro a transferência de ...