Condenado homem flagrado com quase 200 kg de maconha trazida do MS

O casal, que transportava quase 200 kg de maconha em tabletes, além de R$ 1,2 mil, foi preso em flagrante em Balneário Camboriú

Estado deve indenizar família de homem morto por fugitivos

Consta na apelação cível interposta por Rosiléia, companheira da vítima, que a morte não teria ocorrido, caso não tivesse existido falha na vigilância da delegacia e, consequentemente, a fuga.

Juiz autoriza adoção de quatro irmãos a casal homossexual

Os dois já tinham, desde 2006, guarda provisória dos irmãos. Crianças estavam internadas desde 2003 em abrigo.

Câmara aprova projeto que permite adotar sobrenome do padrasto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 5560/01, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que permite ao enteado acrescentar a seu nome o sobrenome do padrasto.

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

Decretada prisão preventiva de ré que não comparece a júri

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

OAB-PA vai ao CNMP contra promotora desbocada

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Jefferson é indiciado por formação de quadrilha

Modelo alvará judicial

Alvará Judicial para Levantamento de Seguro DPVAT

Determinada inclusão de parceiro homossexual em plano de saúde

Juíza deu 60 dias para que Omint adeque os contratos e determinou que ANS fiscalize o plano de saúde

Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

O artigo 1.767 do Código Civil estabelece que estão sujeitos a esse processo: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.

Questões de Direito Penal do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Penal.

Ministro da Justiça escolhido por Dilma toma posse - poderia assumir? E a delação de Delcídio?

Veja o parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento

Apelação. Violência doméstica. Medidas protetivas. Inconstitucionalidade.

Medidas do artigo 22. Exame pelo juiz.