Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

IG não obtém pronunciamento do TST sobre sucessão trabalhista

A sucessão foi declarada com base nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Acesso à internet cresce entre classes sociais, mas ainda é desigual

Qualidade em acesso e conteúdo revela diferenças de renda dos usuários

Registro de Marca em Marketplace e E-commerce

O registro de marca passou a ser exigido por muitos marketplaces, entenda os motivos e proteja seu negócio.

Educação Jurídica: Inovações no ensino do direito

Neste artigo, exploraremos as principais tendências e estratégias que estão transformando a maneira como o direito é ensinado, capacitando os futuros advogados a enfrentar os desafios do cenário jurídico contemporâneo

Devolver produto depois de usar? Entenda os limites da "lei dos 7 dias"

Por Issei Yuki Júnior.

MP das apostas esportivas é aprovada: Entenda o que muda no mercado com a regulamentação

Nova medida provisória permite que o mercado opere de forma legal e transparente, mas traz para o Brasil uma das maiores taxas tributárias para operadores e apostadores já registrada mundialmente para o setor, aponta especialista.

Políticas de Privacidade na sua vitrine virtual

Advogados especialistas compartilham dicas acessíveis sobre direitos do consumidor em formato de vídeos curtos

Ao priorizarem a criação de conteúdo audiovisual, com análise de leis, casos e notícias ligados ao tema e linguagem mais informal, os profissionais têm atraído um número crescente de fãs no Kwai

Detran de São Paulo e sistema informatizado para condutores em pleno COVID-19

O DETRAN-SP que não voltou funcionar e traz prejuízos aos condutores que não podem restituir suas CNH.

Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas

Para todas aquelas empresas que coletam dados de clientes para diversos fins, é preciso cautela, afinal, está chegando o momento de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.

Propriedade industrial. Uso indevido da marca. Indenização.

A marca assume importante papel no campo do direito da concorrência porque permite a seu titular que conquiste ou mantenha certa clientela à qual visa.

Indenização pelos gastos com maquiagem. Indenização pelos gastos com uniforme (sapatos).

Tempo gasto com a troca de uniforme.

Reexame necessário. Ação civil pública. Fornecimento de alimento nutricional. Responsabilidade solidária.

Legitimidade do município. Comprovação da necessidade do produto pleiatado. Sentença confirmada.

Mandado de segurança. Carteiros. Passe livre. Previsão legal. Decreto-lei nº 3.326/41 e Decreto-lei nº 5.405/43. Direito liquido e certo.

O chamado "passe livre" dos carteiros possui previsão legal nos termos do art.9º do Decreto-Lei nº 3.326/41, cujo descumprimento, inclusive, sujeita a concessionária à pena de multa, consoante o que dispõe o art.107 do Decreto-Lei nº 5.405/43.

Execução. Embargos de terceiro. Mulher casada. Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova. Precedentes do STJ.