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Mutuária com invalidez permanente obtém quitação de dívida pelo seguro contratual

condena a Caixa Seguradora a quitar o saldo devedor de uma mutuária, por meio da cobertura securitária existente para os casos de invalidez permanente.

Projeto muda Código de Trânsito para diferenciar culpa e dolo

para auxiliar os juízes na avaliação dos casos de homicídio e lesão corporal praticados na direção

Resolução n° 248 de 27 de agosto de 2007

casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos

Recurso em sentido estrito. Extinção da punibilidade pela prescrição. Artigo 41 da Lei nº 5.250/67. Ocorrência.

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MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

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Além de conflitos empresariais, método alternativo de resolução de disputas vem sendo utilizado em controvérsias do agronegócio, questões trabalhistas e de esportes.

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Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

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